- 65 3326-5619
- 65 99961-5619
ICMS 152/2019
Por enquanto, serviço só está disponível na unidade do Pró-Cidadão do Centro
Lei n° 19.963/2019 (DOE de 02.10.2019) altera a Lei n° 19.802/2018
Portaria SAIF n° 34/2019
Será publicado decreto com efeitos a partir de 1° de outubro de 2019
