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Marco nos benefícios fiscais no Estado, o ProGoiás é um avanço para a desburocratização e modernização dos benefícios fiscais. Nas próximas semanas a lei segue para o Confaz e regulamentação

Decreto PR 4.705/2020

Desde o dia 26 de março todo o atendimento ao público nos 41 Postos Fiscais e 7 unidades de Serviço de Pronto Atendimento (SPA) da Secretaria da Fazenda e Planejamento passou a ser também virtual, nos termos da Portaria CAT 34, de 25 de março de 2020, publicada nesse mesmo dia 26 no Diário Oficial do Estado. A medida está alinhada à determinação do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 e visa maximizar a prestação de serviços à população por meios eletrônicos.

A Receita Estadual concluiu mais um importante avanço na prestação de serviços digitais aos contribuintes. Trata-se do lançamento do Protocolo Eletrônico, disponível desde a última quarta-feira (6/5) no Portal e-CAC. Por meio da ferramenta, os usuários podem solicitar uma série de novos serviços de maneira totalmente digital, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade da Instituição.